🇧🇷 Contrato de Trabalho Brasil

Modelo de contrato individual de trabalho conforme a CLT, com jornada, salário, função e período de experiência. Preencha, baixe em PDF e assine eletronicamente.

R$ 61,90 · pagamento único, PDF profissional + assinatura eletrônica incluída

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Documento generado desde la plantilla v2026.07.1 (revisión 2026-10). Basada en: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), art. 443 (contrato individual: prazo determinado ou indeterminado) · Art. 445 CLT (contrato por prazo determinado: máximo de dois anos) · Art. 445, parágrafo único CLT (contrato de experiência: máximo de noventa dias) · Art. 58 CLT e art. 7º, XIII da Constituição Federal (jornada de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais).

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O que é contrato de trabalho brasil?

O contrato individual de trabalho formaliza a relação entre empresa e empregado: função, salário, jornada e local. Brasil rege-se por Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), art. 443 (contrato individual: prazo determinado ou indeterminado). Sem contrato escrito, a relação existe igual, mas as condições ficam sujeitas a disputa.

Quando usar

  • • Ao contratar seu primeiro empregado
  • • Ao formalizar quem já trabalha sem contrato
  • • Ao mudar cargo ou salário (novo contrato ou aditivo)

O que diz o seu contrato de trabalho brasil, cláusula por cláusula

O documento é gerado com 8 cláusulas já redigidas; você só preenche seus dados.

  1. 1.Função
  2. 2.Local
  3. 3.Jornada
  4. 4.Salário
  5. 5.Vigência
  6. 6.Período de experiência
  7. 7.Obrigações
  8. 8.Legislação aplicável

Perguntas frequentes

›Qual é a jornada máxima legal?

Oito horas diárias e quarenta e quatro semanais (CF art. 7º, XIII; CLT art. 58).

›Qual é o período de experiência?

O contrato de experiência não pode exceder 90 dias (art. 445, parágrafo único, CLT).

›Preciso registrar o contrato?

A anotação na CTPS (hoje digital) e o registro no eSocial são obrigatórios desde o início da relação.

›Vale a assinatura eletrônica no contrato de trabalho?

Para relações entre particulares, a assinatura eletrônica é válida quando aceita pelas partes (MP 2.200-2, art. 10, §2º). Em matéria trabalhista há decisões que exigem maior robustez, por isso este documento inclui certificado de auditoria.

›Existe um formato oficial de contrato de trabalho?

Não existe um formulário oficial para baixar: a lei exige conteúdos mínimos (partes, função, jornada, salário, local e prazo). Este modelo os inclui e cita a norma aplicável.

›Posso baixar em Word para editar?

A entrega é um PDF profissional pronto para imprimir e assinar. Você pode ajustar todos os dados no formulário e gerar de novo quantas vezes precisar antes de baixar.

›Quantas vias devem ser assinadas?

O habitual é uma via para cada parte. Se assinarem eletronicamente aqui, ambas recebem o mesmo PDF com o certificado de auditoria.